As imagens e mensagens de alerta sobre os riscos do tabaco nas embalagens de cigarros e nos mostruários dos pontos de venda poderão mudar. Duas consultas públicas abertas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) recebem sugestões até 23 de novembro sobre as propostas que substituirão as advertências atuais.

Revisão abrange embalagens e espaços de exposição de produtos derivados do tabaco. As propostas incluem novas mensagens sanitárias e imagens que ilustram os alertas. O conteúdo ainda está em discussão, portanto a abertura das consultas não significa que as mudanças já estejam em vigor.

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A Consulta Pública nº 1.424/2026 trata das advertências nas embalagens. Já a Consulta Pública nº 1.425/2026 reúne as regras propostas para expositores e mostruários utilizados nos locais de venda.

A intenção é revisar duas instruções normativas de 2024 que definem os avisos atualmente utilizados. As propostas foram elaboradas pela área da Anvisa responsável pelo registro e pela fiscalização de produtos de tabaco e aprovadas para consulta pela diretoria colegiada.

Essas advertências sanitárias fazem parte das medidas de controle do tabagismo. A legislação brasileira proíbe a propaganda comercial desses produtos, mas permite sua exposição nos pontos de venda, desde que acompanhada dos alertas exigidos.

Desde 2001, a agência publica regulamentos que estabelecem as mensagens e advertências obrigatórias nas embalagens de produtos derivados do tabaco. As regras também passaram a alcançar os expositores utilizados no comércio.

A regulamentação integra os compromissos brasileiros na CQCT (Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco), tratado da OMS (Organização Mundial da Saúde) assinado pelo Brasil em 2003 e promulgado no país em 2006. O acordo prevê medidas de enfrentamento ao tabagismo, entre elas regras sobre publicidade, promoção e patrocínio do tabaco.

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