A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) a pagar R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). A sentença foi assinada nesta sexta-feira (9) pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió, que considerou que a parlamentar ultrapassou os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar ao atribuir publicamente ao deputado a prática de estupro sem apresentar elementos suficientes para sustentar a acusação.

A decisão determina que a indenização seja corrigida pela taxa Selic, com desconto do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), desde o evento danoso. Soraya também deverá pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.

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A sentença foi proferida em primeira instância e admite recurso ao Tribunal de Justiça de Alagoas. Em nota, Soraya afirmou que tomou conhecimento da suposta condenação pela imprensa e que ainda não havia sido intimada sobre o conteúdo da decisão. A senadora também questionou o indeferimento de provas solicitadas por sua defesa e afirmou que adotará medidas jurídicas cabíveis caso a condenação seja confirmada.

Acusação e liberdade de expressão - A ação de indenização foi apresentada por Alfredo Gaspar após declarações públicas de Soraya em que, segundo a petição inicial, ela atribuiu ao deputado a prática de estupro. De acordo com o processo, as manifestações ocorreram durante uma entrevista coletiva realizada em conjunto com o deputado federal Lindbergh Farias e foram posteriormente reiteradas em entrevistas, declarações públicas e plataformas digitais.

Gaspar alegou que a acusação era falsa e não tinha respaldo em provas, além de afirmar que a divulgação atingiu sua honra, imagem e reputação. O deputado também sustentou que nunca havia respondido a investigação ou processo relacionado ao crime que lhe foi atribuído.

Ao apresentar sua defesa, Soraya argumentou que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição Federal. Segundo a senadora, as manifestações tinham relação com o exercício do mandato, especialmente com a fiscalização de agentes públicos e a defesa de direitos fundamentais, incluindo o combate à violência de gênero.

A parlamentar também alegou que não teve intenção de prejudicar a honra do deputado e que a ação representaria uma tentativa de judicializar o debate político.

O juiz rejeitou os argumentos. Na avaliação do magistrado, a imunidade parlamentar não representa uma autorização irrestrita para fazer acusações criminais sem respaldo factual. Embora reconheça que parlamentares têm liberdade para fiscalizar, questionar e criticar agentes públicos, a sentença afirma que essa prerrogativa não protege automaticamente manifestações que ultrapassem os limites da crítica política legítima.

Para o magistrado, o ponto central foi a atribuição de um crime específico e grave sem que o conjunto de provas apresentado no processo demonstrasse elementos objetivos suficientes para sustentar a acusação.

A decisão também considerou que as declarações tiveram ampla divulgação pública, ampliando o potencial de impacto sobre a reputação do deputado, que exerce mandato federal e possui trajetória profissional ligada ao sistema de Justiça e à segurança pública.

Juiz cita arquivamento de representação no STF - Na fundamentação, o magistrado citou uma decisão de 6 de outubro do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o arquivamento de uma representação apresentada pela Polícia Federal para apurar as acusações relacionadas a Alfredo Gaspar.

Conforme a sentença, o ministro acolheu manifestação da Procuradoria-Geral da República após as diligências preliminares não reunirem elementos suficientes para confirmar os fatos narrados nem para identificar com segurança as pessoas envolvidas.

A decisão menciona que os elementos analisados durante a apuração, incluindo capturas de tela, arquivos de áudio, dados de endereço eletrônico e linha telefônica, além de relatos colhidos nas diligências, não apresentaram confirmação suficiente entre si nem respaldo em elementos externos e independentes.

O juiz ressalvou, entretanto, que o arquivamento da representação não significa uma declaração definitiva de que os fatos não ocorreram. A apuração poderá ser retomada caso surjam novas provas.

Na ação cível, o magistrado utilizou o resultado das diligências como um dos elementos para concluir que as acusações públicas não estavam acompanhadas de suporte probatório suficiente. A sentença, porém, trata da responsabilidade civil de Soraya pelas manifestações e não equivale a uma decisão criminal sobre a ocorrência ou não dos fatos originalmente relatados.

Exame de DNA - A sentença também registra que, durante o andamento do processo, a Justiça autorizou a realização de exame genético de Alfredo Gaspar pelo Laboratório de Genética Forense da Polícia Científica de Alagoas. O procedimento foi determinado no contexto da produção antecipada de provas.

Segundo o documento, o laudo pericial concluiu que a amostra coletada permitiu obter um perfil genético masculino único e completo, apto para exames comparativos. A decisão afirma que não foi produzido, no processo de indenização, elemento que confirmasse a narrativa criminosa atribuída ao deputado.

O magistrado considerou que a existência de um perfil genético disponível para comparação, por si só, não sustentava a acusação. Na avaliação dele, a imputação pública de um crime dessa gravidade exigiria elementos concretos capazes de conferir plausibilidade aos fatos alegados.

A sentença também ressaltou que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar são garantias importantes para o funcionamento do Legislativo, mas devem ser conciliadas com os direitos à honra, à imagem e à dignidade. Por isso, entendeu que a divulgação de uma acusação criminal sem base probatória suficiente pode gerar responsabilidade civil, mesmo quando ocorre em meio a uma disputa política.

Defesa de Soraya questiona tramitação - Em nota, Soraya Thronicke afirmou que tomou conhecimento da decisão pela imprensa e que, até o momento da manifestação, não havia sido intimada sobre o teor da sentença.

A senadora questionou como o processo teria tramitado sem que fossem assegurados, segundo ela, o contraditório e a ampla defesa. A parlamentar informou que a defesa, conduzida pela Advocacia do Senado Federal, solicitou a produção de prova testemunhal, mas o pedido foi indeferido pelo juízo.

Na sentença, o juiz justificou a decisão de não ouvir testemunhas afirmando que a controvérsia poderia ser resolvida com base nos documentos e nas manifestações públicas já reunidos no processo. Segundo o magistrado, a defesa não teria especificado quais fatos pretendia demonstrar com os depoimentos nem apresentado elementos concretos que mostrassem como a prova poderia alterar a análise do caso.

A decisão acrescenta que o julgamento antecipado não configura, por si só, cerceamento de defesa quando o juiz considera suficientes os elementos existentes nos autos.

A senadora também apontou a existência de uma queixa-crime apresentada por Alfredo Gaspar no Supremo Tribunal Federal envolvendo os mesmos fatos. Segundo a defesa, a prerrogativa de foro de Soraya deveria ser considerada na análise da matéria penal. A nota pede esclarecimentos sobre a tramitação dos procedimentos relacionados e a possibilidade de decisões contraditórias.

Soraya afirmou ainda que jamais declarou que Alfredo Gaspar seria pai de determinada pessoa. Segundo a parlamentar, sua atuação se limitou a encaminhar às autoridades competentes uma notícia-crime recebida em seu gabinete, referente a uma suspeita de estupro de vulnerável. Ela sustentou que o encaminhamento seria necessário diante do dever de comunicar fatos dessa natureza às autoridades.

A senadora acrescentou que questões relacionadas à paternidade devem ser esclarecidas por meio de provas concretas, especialmente exames de DNA quando determinados pela Justiça.

Por fim, Soraya afirmou que, caso a condenação seja confirmada e sejam constatadas irregularidades, adotará as medidas jurídicas cabíveis, inclusive levando os fatos ao conhecimento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).