Antes de obter na Justiça decisão que determina a demolição de parte da fachada de uma loja na Rua 13 de Maio, em Campo Grande, moradores do Edifício Pellegrino tentaram resolver o impasse por meio de reuniões e notificações. O estabelecimento chegou a oferecer aluguel para manter a estrutura metálica instalada no imóvel, mas a proposta foi rejeitada por unanimidade.

A disputa começou em janeiro de 2022, após uma reforma na Casa do Led, na parte inferior, nos fundos do condomínio, na esquina das ruas 13 de Maio e João Pedro de Souza. Segundo o processo, as alterações incluíram nova pintura, instalação de estrutura metálica e construção de uma parede, comprometendo a iluminação e a ventilação dos apartamentos 5 e 7.

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No mês seguinte, uma assembleia reuniu os moradores, um dos sócios da empresa e seu advogado. Na ocasião, o representante do comércio alegou desconhecer que a área utilizada pertencia ao condomínio e propôs o pagamento de aluguel para manter a fachada. Diante da recusa, pediu prazo para apresentar outro projeto. Em março, durante nova reunião, levou apenas uma fotografia, rejeitada pelos moradores por não conter medidas nem especificações técnicas.

Foi concedido mais um prazo de 30 dias para a retirada das estruturas, recuperação da pintura e fechamento de um buraco no hall do Bloco B. Em abril, o condomínio enviou notificação extrajudicial, mas, conforme a ação, nenhuma providência foi tomada. Sem acordo, o caso chegou à Justiça em janeiro de 2023.

Procurada pelo Campo Grande News, uma das moradoras afetadas preferiu que a síndica prestasse esclarecimentos. 'Realmente nos trouxe enormes transtornos. Temos fotos do quanto nos afetou. Não gostaríamos de nos expor', afirmou. A síndica também foi procurada, mas não pôde atender à reportagem no horário do contato.

Defesa – No processo, a empresa alegou que as modificações ocorreram apenas em áreas privativas, sem atingir espaços comuns do edifício. Também negou a desvalorização dos imóveis e contestou a multa prevista na convenção condominial.

Uma perícia de engenharia, porém, identificou irregularidades e prejuízos à entrada de luz e à circulação de ar nos apartamentos, além de aumento da sensação térmica e obstrução da vista.

Ao analisar o caso, o juiz Mauro Nering Karloh, da 8ª Vara Cível de Campo Grande, concluiu que a reforma desrespeitou as regras do condomínio e a legislação municipal.

Na sentença, assinada em 9 de novembro, o magistrado determinou que a loja desfaça as alterações e restaure a fachada em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a 30 dias. A empresa também deverá pagar multa equivalente a dez salários mínimos vigentes à época da obra.

A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Não havia registro de recurso nas páginas disponibilizadas do processo.

A reportagem tentou contato com a loja para comentar a decisão, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.

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