O promotor de Justiça em Dourados Luiz Eduardo Sant’anna Pinheiro abriu uma apuração para cobrar detalhes dos vereadores sobre os valores recebidos com diárias e verbas indenizatórias para as atividades do mandato. A presidência da Câmara já enviou informações preliminares, mas agora ele cobra os procedimentos administrativos para o pagamento de despesas na cota mensal de R$ 12 mil para manutenção de atribuições dos gabinetes.

A investigação começou em março e, no mês seguinte, o promotor cobrou informações da presidente da Casa e da Controladoria sobre normas a respeito do pagamento de verbas indenizatórias; despesas com ressarcimentos reivindicados e os documentos de comprovação dos gastos. Também questionou se houve extinção de modalidades de ressarcimento.

Como considerou as respostas insuficientes, Pinheiro alterou o enquadramento da investigação para um procedimento preparatório e cobrou dados dos processos administrativos para o ressarcimento a cada vereador.

A Câmara tem 21 integrantes e o subsídio, remuneração que é paga sem adicionais, é de R$ 17.387,32.

 A presidente, Liandra Ana Brambilla da Silva (PSDB), mandou comprovantes de empenhos de diárias no ano de 2025, apontando a data da viagem e valores pagos, e no caso da Ceap (cota para exercício de atividade parlamentar) há somente lançamento de valores sem especificar as despesas.

No caso das verbas para indenizar despesas comprovadas, a variação ficou entre cerca de R$ 47 mil e R$ 115 mil no ano, além de diárias, com maior valor de R$ 58,9 mil e o menor de R$ 20 mil. Esses pagamentos não interferiram na verba de gabinete, que é de R$ 25 mil.

Na resposta, a presidente explicou que a Ceap serve para cobrir despesas do exercício de atividade parlamentar, como gastos com celular, aluguel para extensão dos serviços à comunidade, consultorias, serviços de internet e tecnologia e combustíveis. As outras modalidades de pagamento aos vereadores são as diárias e suprimento de fundos. Segundo ela, os valores não são complementação de vencimento, mas para ressarcir despesas relacionadas ao desempenho do mandato.

Liandra informou ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) que a existência e o pagamento de valores seguiam regras prévias e respeitavam a legislação federal e não havia motivos para revisão ou suspensão de pagamentos.

Ela incluiu entre a documentação regras do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre as hipóteses de pagamento de diárias e a comprovação. No caso de cursos, que também incluem diárias, a Corte aponta a necessidade do tema de o evento ser relacionado à atividade parlamentar e veda superposição de cobranças de verbas indenizatórias. A Casa pediu análise jurídica sobre a possibilidade de uso da verba para despesas com locação e manutenção de veículos, com sinalização positiva.

A Controladoria também apresentou explicações e informou valores para diárias. São R$ 950 de diária para viagens dentro do Estado e R$ 1,3 mil para viagens para fora de Mato Grosso do Sul, para despesas com hospedagem, alimentação e locomoção.

Uma planilha anexada ao procedimento aponta que a média mensal da soma de verbas de indenização, diárias, suprimentos de fundos e o subsídio foi de R$ 32,1 mil para o parlamentar que mais recebeu e de R$ 24,7 mil para o que recebeu menores valores. De verba indenizatória, o maior valor pago na somatória foi R$ 195,3 mil no ano, enquanto o vereador que menos recebeu teve R$ 47,2 mil. De diárias, a variação ficou entre R$ 20 mil e R$ 40 mil.

A Câmara mandou um relatório de empenhos efetuados ao longo de 2025, com o nome de cada vereador e as verbas pagas. Um parlamentar, em abril do ano passado, recebeu diárias de R$ 1,6 mil para participar de encontro estadual de vereadores em Campo Grande e R$ 5,6 mil para o mesmo evento em esfera nacional, em Brasília.

Já as verbas para indenizar despesas do mandato não têm o detalhamento, somente valores liberados a cada mês. Em publicação no Diário Oficial desta segunda-feira, o promotor informa o prosseguimento da investigação. Em um despacho da semana passada, ele pede que sejam apresentados detalhes e comprovantes dos processos de requisição e pagamento de valores.

Outro lado - A Câmara de Vereadores de Dourados informou que já prestou todas as informações solicitadas pelo Ministério Público e que não existe nenhuma irregularidade no processo. Explicou também que o procedimento do MP não se refere apenas a diárias, mas também a suprimentos de fundos e à Ceap (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).