Encalacrado num labirinto em que a luz no fim do túnel ilumina o caminho de um inédito processo de impeachment, o STF (Supremo Tribunal Federal) faz contorcionismo para viabilizar um acordão que terminaria vergonhosamente numa enorme pizza. Os fatos teimam, no entanto, em demonstrar que pode não ser bem assim, conforme sugeriu ao Campo Grande News o senador Nelsinho Trad (PSD), que, mesmo a quatro meses do encerramento de seu mandato, aposta na abertura de impeachment com os atuais 81 integrantes do colegiado ainda este ano: “É um instrumento previsto na Constituição e deve ser tratado com critérios objetivos, rito definido e responsabilidade, independentemente de ser nesta ou na próxima legislatura'.

Atualmente, nada menos que metade da Corte mais importante do país, e não apenas Alexandre de Moraes, vive sob fundada suspeita de crimes que variam de prevaricação a corrupção, conforme demonstram os relatórios de inteligência e de investigação da Polícia Federal que, a cada dia, revelam a conivência de integrantes da Corte com Daniel Vorcaro, o ex-banqueiro que corrompeu a República. As suspeitas de venda de decisões na Corte para atender aos interesses do banqueiro preso, como se vê, têm repercussão geral em toda a máquina do Judiciário.

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O Senado no centro da crise

A senadora Tereza Cristina (PP), que há tempos já vinha coletando apoios para apresentar um pedido de impeachment, subiu o tom depois do espetáculo deprimente que os ministros do STF deram no último dia 15, para dizer o que está na boca da direita barulhenta e mesmo na esquerda recolhida ao silêncio: “É muito perigoso para o país quando um de seus pilares, o Judiciário, está na iminência de uma implosão'.

A senadora expressa esse sentimento num texto curto publicado em suas redes sociais, onde também demarca território na disputa que travará no ano que vem pela presidência do Congresso, com o atual presidente, Davi Alcolumbre (União Brasil), acusado de 'sentar em cima' de 121 pedidos de impeachment de ministros do STF, 55 deles mirando Alexandre de Moraes. Caso a direita confirme, em 4 de outubro, a vantagem nas eleições legislativas, como conseguiu nas últimas duas eleições, a senadora se coloca como favorita contra Alcolumbre, pela persistência com que tem tratado o impeachment, sonho de consumo de conservadores empoderados e da extrema direita no Senado.

“O país inteiro está indignado com o show de soberba, desrespeito e deboche. Infelizmente, os brasileiros hoje têm certeza de que existem, sim, os que estão acima da lei', escreveu a sul-mato-grossense, para, em seguida, reforçar o óbvio que a omissão esconde: “O Senado tem o poder constitucional de definir a composição do STF e não pode se apequenar diante de tamanha crise. Tenho tentado tudo que está ao meu alcance para mobilizar meus colegas e espero que essa passividade não continue'.

Tanto Nelsinho quanto Tereza avaliam que só derrubar ministro do STF não estancará o escândalo. A lama que escorre da mais alta Corte do país tornou imperativa uma reforma do Judiciário da qual a República vem se omitindo sistematicamente, colaborando, por inércia, para que os malfeitos apareçam quase por gravidade. “Estou comprometida com a reforma do Judiciário, um dever urgente do Legislativo', afirma Tereza.

Impeachment divide direita e esquerda

Entre os atuais senadores por Mato Grosso do Sul ou os candidatos mais bem colocados nas pesquisas, há convergência sobre a necessidade de reforma no Judiciário ou da entrada do impeachment na pauta e divergência quanto ao formato: a direita foca a alça de mira em Alexandre de Moraes, mas se silencia sobre as relações de Nunes Marques e André Mendonça com o ex-dono do Master, enquanto o chamado campo democrático não faz distinção entre nomes.

“Não antecipo a condenação de nenhum ministro, mas isso é diferente de defender o arquivamento automático ou a omissão. Se já existem elementos concretos, cabe à atual legislatura enfrentá-los. O Senado não pode adiar uma responsabilidade constitucional apenas porque o calendário eleitoral recomenda conveniência política', diz a senadora Soraya Thronicke (PSB), candidata à reeleição.

O deputado Vander Loubet, do PT, que também almeja uma das duas vagas, defendeu um código de ética e conduta para ministros e que “integrantes da Corte que tenham crimes comprovados devem estar sujeitos aos mecanismos legais de responsabilização, incluindo impeachment'.

Numa entrevista ao portal RCN, em Dourados, nesta terça-feira (22), ao lado do parceiro de chapa no PL, Capitão Contar, o ex-governador Reinaldo Azambuja, que lidera as pesquisas para o Senado, disse que esperava que o STF tivesse afastado Alexandre de Moraes na semana passada, mas acha que ainda dá tempo para fazê-lo ainda este ano. “Se o STF não fizer o dever de casa, nós faremos'. Ele criticou a hesitação de Alcolumbre em colocar o impeachment de Moraes em pauta, com uma declaração que sugere um possível apoio a Tereza Cristina no confronto de fevereiro pela presidência do Congresso.

“O mandato do Davi Alcolumbre vence em 1º de fevereiro. Com certeza, não dá para continuar com uma pessoa como essa. Tem que ser alguém que paute (o impeachment) e deixe que a maioria delibere. Isso é o normal numa Casa de Leis'.

Reinaldo se disse “estarrecido' por Alexandre de Moraes não ter sido afastado pelo STF para ser investigado e argumentou que as falas que vieram à tona são conclusivas ao mostrar uma relação muito próxima “entre um ministro e um banqueiro que roubou o Brasil'. Ele diz que o que estava em jogo era dinheiro público. “O Fundo Garantidor de Crédito do Banco Central é dinheiro público para a falcatrua que o Vorcaro fez'.

O problema, para a direita, é que o candidato do PL a presidente, Flávio Bolsonaro, que pediu R$ 131 milhões ao ex-banqueiro para financiar o filme Dark Horse e recebeu R$ 65 milhões, bate na tecla de que a conversa com Vorcaro se tratou de relações privadas envolvendo dinheiro privado.

Reforma vai além de trocas

A crise, porém, empurra o debate para além da troca de um ministro. Entre as propostas que começam a ganhar corpo está a criação de mandatos para integrantes do STF, hoje sujeitos à aposentadoria compulsória aos 75 anos. A discussão também envolve limites para decisões monocráticas, critérios mais rigorosos para escolha dos ministros, impedimentos para parentes de integrantes da Corte e quarentenas para magistrados que deixem o tribunal.

É nesse ponto que as posições dos candidatos ao Senado se aproximam, ainda que por caminhos diferentes. Soraya defende que decisões monocráticas de grande impacto tenham de ser submetidas rapidamente ao plenário e considera necessário discutir mandatos e maior transparência na escolha dos ministros.

Capitão Contar, por sua vez, afirma que nenhum ministro está acima da Constituição. Defende que pedidos de impeachment com fatos graves sejam analisados pelo Senado, mas também sustenta uma reforma permanente, com mandato fixo para os integrantes da Corte, critérios mais rigorosos para a aprovação pelo Senado, exigência de experiência profissional e revisão das decisões monocráticas.

A discussão sobre critérios de escolha também entrou na agenda nacional. Há propostas para impedir a indicação de pessoas com vínculos políticos recentes, estabelecer idade mínima, criar listas de candidatos e impor períodos de quarentena para ministros que deixem a Corte antes de exercer determinadas atividades profissionais ou políticas.

Regras para inteligência

Nelsinho Trad acrescenta outra frente à discussão sobre os limites de atuação das instituições. Presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), ele é relator de projeto que estabelece regras para a atividade de inteligência e procura separar a produção de conhecimento de inteligência da investigação criminal.

A proposta impede que órgãos de inteligência sejam utilizados para realizar diligências próprias da investigação criminal com a finalidade de produzir provas para uma ação penal. O projeto ganhou relevância depois da divulgação de um relatório de inteligência da Polícia Federal que mencionava o ministro André Mendonça.

A avaliação de Nelsinho é que o episódio revelou uma zona de sobreposição entre inteligência e investigação criminal que precisa ser delimitada por lei. O texto já chegou ao plenário, mas teve a votação adiada em diferentes ocasiões. Nelsinho espera que seja deliberado ainda neste ano.

Embora não trate diretamente do STF, o projeto se conecta ao debate maior aberto pela crise: definir com clareza as atribuições de cada instituição, estabelecer limites para o exercício do poder e criar mecanismos de controle.

É também nessa linha que Nelsinho defende o impeachment. Para ele, independentemente de quem esteja no alvo, o processo precisa obedecer a critérios objetivos, rito definido e responsabilidade. A eventual mudança de ministros, portanto, seria apenas uma parte de uma discussão mais ampla sobre as regras que organizam o Judiciário e os mecanismos de controle entre os Poderes.