Após a Santa Casa de Campo Grande interromper as cirurgias cardíacas pediátricas eletivas por falta de profissionais, insumos e leitos de UTI, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que não recebeu comunicação oficial do hospital sobre a eventual descontinuidade do serviço.

A secretaria afirma ter tomado conhecimento da situação apenas de maneira informal. Segundo a Sesau, o Convênio nº 03/2021 mantém a prestação do serviço e tem vigência até 30 de novembro de 2026 e determina que qualquer incorporação ou desincorporação de serviços seja comunicada por escrito com antecedência mínima de 180 dias.

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A exigência, conforme a secretaria, existe para permitir que o município organize previamente a rede de atendimento e evite a interrupção da assistência.

A manifestação ocorre após a equipe responsável pela cirurgia cardíaca pediátrica da Santa Casa informar ao Campo Grande News que deixou de realizar procedimentos eletivos diante da falta de condições consideradas essenciais para a segurança dos pacientes. A médica Aparecida Afif, que está à frente do serviço há cerca de 31 anos, relatou a saída de cinco profissionais e apontou falta de materiais, medicamentos e vagas de UTI pediátrica.

Segundo a médica, a unidade mantém atendimento apenas para casos de urgência e emergência, enquanto uma nova equipe não é formada. A situação também afeta a realização de procedimentos eletivos, que, segundo ela, já não são feitos na Santa Casa desde setembro do ano passado em razão da ocupação dos leitos de terapia intensiva por casos mais graves.

Contrato prevê penalidades

A Sesau afirma que, caso seja confirmada uma interrupção unilateral do serviço sem observância das regras previstas no convênio, poderá adotar medidas administrativas contra a instituição.

Entre as possibilidades está a aplicação das penalidades previstas no contrato, mas a secretaria ressalta que qualquer medida deverá respeitar o processo administrativo e as demais exigências legais.

A pasta também informou que, desde que tomou conhecimento informal da possibilidade de interrupção, passou a trabalhar na elaboração de um edital de credenciamento para serviços de cardiologia pediátrica. O procedimento está em fase de estudos técnicos e, segundo a Sesau, visa criar alternativas para ampliar a oferta do atendimento na rede pública.

A secretaria não informou, porém, quando o eventual credenciamento poderá ser concluído nem quantos prestadores poderão ser contratados.

Atendimento a recém-nascidos

Sobre os recém-nascidos diagnosticados com cardiopatias que necessitam de atendimento especializado, a Sesau afirma que a assistência deve ser garantida pelo estabelecimento habilitado para o procedimento, conforme os fluxos de regulação do SUS.

Nos casos em que o hospital de origem não disponha dos recursos necessários, a secretaria diz que serão utilizados os mecanismos de regulação para encaminhamento do paciente e continuidade do tratamento.

A Sesau afirmou ainda que acompanha a situação e que a prioridade é evitar que crianças fiquem sem assistência.

A Santa Casa, por sua vez, informou à reportagem que o serviço enfrenta dificuldades relacionadas à estrutura, à disponibilidade de materiais e à composição da equipe. O hospital foi procurado para esclarecer a comunicação prevista no convênio e a situação atual do serviço.

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