A ONG Instituto Guarda Animal continuará funcionando pelos próximos dez meses para tentar encaminhar à adoção os 73 animais que ainda vivem no abrigo. A informação foi divulgada pelo advogado da entidade, Eduardo Pracz, após audiência realizada nesta quarta-feira (15), na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande.

Em vídeo publicado nas redes sociais, Pracz afirmou que representantes do Ministério Público, da Prefeitura de Campo Grande, da Superintendência de Bem-Estar Animal, do CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), da Vigilância Sanitária e da Procuradoria do Município participaram da audiência, que discutiu o futuro da instituição.

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Segundo o advogado, as partes chegaram a um acordo que permite a continuidade temporária da ONG, apesar da intenção já manifestada pelas responsáveis de encerrar as atividades.

“Hoje a ONG tem 73 animais. Então vão ser feitas campanhas, tanto por parte das meninas quanto por parte da prefeitura, para tentar doar esses animais', afirmou.

Conforme a defesa, a responsabilidade pelos cães e gatos continuará sendo da própria entidade durante esse período. Pracz também afirmou que a ONG seguirá autorizada a receber doações para custear alimentação, medicamentos e demais despesas relacionadas à manutenção dos animais.

De acordo com o advogado, outro ponto definido no acordo é que a Guarda Animal não poderá receber novos resgates. A única exceção mencionada por ele seria em situações de abandono de animais em frente ao abrigo, casos que, segundo disse, deverão ser comunicados ao Judiciário.

Apoio do município - Ainda segundo Pracz, a Prefeitura passará a atuar de forma mais próxima no atendimento aos animais que permanecem na instituição.

No vídeo, ele afirmou que o município deverá auxiliar com vacinação, microchipagem, castração, exames e outros atendimentos veterinários necessários aos animais acolhidos.

O advogado também declarou que a Superintendência de Bem-Estar Animal assumiu o compromisso de buscar formas de auxiliar na manutenção do espaço. Entre as possibilidades discutidas estaria a realização periódica da limpeza do terreno, embora essa medida não tenha sido incluída formalmente no acordo judicial.

Destino dos animais - Segundo a explicação apresentada pela defesa, ao final dos dez meses os animais que eventualmente permanecerem no abrigo deverão ser encaminhados à Prefeitura de Campo Grande.

Pracz afirmou que caberá ao município definir o destino desses cães e gatos, seja por meio de acolhimento em outras estruturas ou de outras medidas que entender necessárias.

O advogado também disse que, com o acordo firmado, pedidos que estavam em discussão na ação, como bloqueio de contas e interdição do espaço, não devem mais avançar.

A audiência ocorreu um dia após a divulgação da ação civil pública em que o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) pediu a dissolução do Instituto Guarda Animal. Na ação, o órgão aponta problemas sanitários e questiona a utilização de recursos recebidos pela entidade. A ONG contesta as acusações e sustenta que a situação atual do abrigo é diferente daquela descrita nos relatórios utilizados pelo Ministério Público.

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