A definição do nome que ocupará a quinta vaga da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) virou alvo de disputa entre as bancadas na sessão desta terça-feira (10), após o PT (Partido dos Trabalhadores) e o PL (Partido Liberal) reivindicarem a vaga.

Inicialmente, o nome do deputado estadual Rinaldo Modesto (Podemos) era dado como certo para ocupar a cadeira deixada por Neno Razuk (PL), que integrou a comissão ao longo de 2025. A indicação de Rinaldo partiu do bloco governista, liderado pelo deputado Márcio Fernandes (MDB), o maior da Casa, com nove parlamentares.

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A vaga ficou aberta com a saída de Neno neste início de ano legislativo, período em que ocorre a reorganização anual das bancadas e blocos partidários. Apesar de tradicionalmente ser a comissão mais disputada da Alems, a CCJR enfrentou falta de interessados, principalmente por se tratar de ano eleitoral. As reuniões da comissão ocorrem todas as quartas-feiras, de forma presencial, o que dificulta a participação de deputados com agendas de viagem para o interior.

Rinaldo Modesto, que já integrou a CCJR no início da atual legislatura e tem base eleitoral em Campo Grande, colocou-se à disposição para assumir novamente a função. 'Eu não tinha pretensão nenhuma de estar na CCJ, apesar de ser a comissão mais importante. Já estive umas 8 vezes como membro titular e me coloquei a disposição', afirmou Rinaldo.

O nome de Rinaldo chegou a ser anunciado pelo presidente da comissão, deputado Pedro Caravina (PSDB), durante a sessão desta terça-feira, ao ler a convocação da próxima reunião, que acontece nesta quarta-feira (11).

Caravina justificou que a escolha de Rinaldo foi feita pelo maior bloco de deputados da casa. “Foi o bloco que indicou, liderado pelo Márcio Fernandes. É o maior bloco da Casa. E também, além da indicação, tem a anuência, o parlamentar tem que querer. A CCJ se reúne toda quarta-feira, então tem a questão da disponibilidade. O Deputado Rinaldo é radicado em Campo Grande, já foi da CCJ e concordou', disse o parlamentar.

No entanto, a definição foi contestada em plenário. O deputado Pedro Kemp (PT) reivindicou a vaga para o Partido dos Trabalhadores, alegando que houve acordo anterior para alternância da cadeira entre PT e PL, já que ambas as legendas têm três parlamentares na Casa.

Segundo Kemp, o PL ocupou a cadeira em 2025, mas perdeu o direito à vaga após mudanças em sua composição. “Ficou decidido que o PL assumiria a vaga por um ano e no próximo ano assumiria o PT. Se o PL diminuiu, o PT continua com três deputados. Por que o bloco agora vai indicar, se o bloco já tem indicação na CCJ? Então, essa vaga é do Partido dos Trabalhadores', afirmou o deputado, ao defender que a indicação não cabe ao bloco governista, que já possui representantes na comissão.

Diante do impasse, a bancada do PT indicou o nome da deputada Gleice Jane para compor a CCJ. Mas o PL também entrou na disputa. O deputado João Henrique Catan (PL) reivindicou a vaga e informou ter encaminhado ofício ao presidente nacional do partido, Valdemar da Costa Neto, buscando apoio para conseguir a cadeira da CCJR para o PL. Outro deputado do partido, Coronel David, também manifestou interesse em assumir a vaga.

Coronel David defendeu que a cadeira fique com os partidos menores e afirmou que o PL buscará o apoio dos parlamentares independentes para conseguir a vaga. “A gente tem três deputados, como o PT também, e agora nós vamos buscar uma composição com quem não faz parte do bloco para que mais uma vez o PL possa indicar. O PL não abriu mão, o PL também quer indicar a vaga', afirmou Coronel David.

Atualmente, a Assembleia possui dois grandes blocos, com nove e oito deputados, que já indicam dois membros cada para a CCJR. A quinta vaga, justamente a que está em disputa, poderia então ser indicada por bancadas menores ou por deputados sem bloco, como Lídio Lopes e Lucas de Lima, ambos sem partido.

Com a controvérsia instalada, o presidente da Assembleia, Gerson Claro (PP), informou que analisará o Regimento Interno e decidirá sobre a composição final da comissão. 'Existe um princípio da proporcionalidade. Naturalmente, um bloco que tem 8 deputados tem direito absoluto a duas vagas. (A quinta vaga) o PT pode indicar, o PL pode indicar. Essa presidência não vai atropelar ninguém, vai cumprir o regimento. Aquele que indicar e tiver direito nas letras do regimento será membro', afirmou o presidente da Casa.

A reunião da CCJR marcada para esta quarta-feira está mantida e deve ocorrer mesmo sem a definição do quinto integrante, já que o quórum mínimo para a reunião acontecer é de quatro parlamentares.

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