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Com votação acirrada, os vereadores de Campo Grande barraram, na última sessão do ano, a continuidade da isenção da isenção do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) ao Consórcio Guaicurus. O benefício era aplicado e renovado anualmente desde 2013.

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Apesar da vitória numérica, com 15 votos favoráveis e 10 contrários, o projeto de lei apresentado pela Prefeitura de Campo Grande na manhã desta quinta-feira (18) não segue para sanção, pois precisava do apoio de dois terços dos parlamentares da Casa de Leis.

'Apesar de 15 votos e 10 votos contrários, foi rejeitado porque ele precisava de quórum qualificado de 20 votos', anunciou o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Neto, o Papy (PSDB).

Em seu discurso, o tucano afirmou que compreende a votação dos colegas. 'Eu acho que isso não é um sinal para a cidade de que o parlamento está esgotado em relação ao Consórcio, que demonstra repetidas vezes as mesmas falhas. E o pior, sem uma iniciativa clara do que quer mudar. Está sempre justificando algumas coisas, mas, na prática, com ações que demoram demais para acontecer', avaliou.

Papy ainda ressaltou que o projeto foi encaminhado pela prefeita Adriane Lopes (PP), o que representa um 'desejo' do Executivo. 'Vale ressaltar que a isenção compõe a tarifa da passagem', alertou, apontando que a decisão pode refletir no bolso da população.

O líder da prefeita na Câmara, vereador Beto Avelar (PP), reconhece a insatisfação geral com os serviços prestados pela concessionária, porém cobrou responsabilidade. 'Mas nós temos que respeitar que é democrático. Eles entenderam que não deveria dar esse incentivo da redução, ou seja, cortar essa questão do ISS', afirmou.

Diante da derrota, o progressista afirma que a prefeita pode reapresentar o projeto no início do ano legislativo de 2026, com efeito retroativo. 'Então, eu acredito que, no início do ano, o Executivo deve reapresentar esse projeto. No momento, com essa insatisfação generalizada dos vereadores, não foi propício aprovar', completou.

Desde o início da semana, os vereadores sinalizavam a interrupção do benefício. A movimentação começou em meio à greve dos trabalhadores do transporte coletivo, que denunciam atraso no pagamento de salários e benefícios. Para os parlamentares, o momento é inadequado para qualquer tipo de concessão fiscal ao consórcio.

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