O governo federal apresentou nesta quinta-feira, 25, uma série de medidas para facilitar o acesso ao crédito e reduzir os juros com o aumento da competitividade no mercado. Batizado de novo marco de garantias, a proposta visa democratizar o acesso às informações do setor e alterar regras para as contrapartidas dadas por empresas e pessoas na aquisição de empréstimos, como usar um mesmo imóvel como garantia para uma operação financeira. A medida também permite que qualquer bem, como um aparelho celular ou joias, seja usado como garantia na aquisição de empréstimos. O pacote de mudanças foi lançado como um projeto de lei e ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Segundo o Ministério da Economia, o serviço de gestão especializada de garantias deve melhorar o ambiente de negócios e impactar na queda das taxas cobradas pelas instituições para a aquisição de crédito. A operacionalização do serviço será das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), empresas responsáveis pela avaliação os bens dados como garantia e pela definição do valor que pode ser tomado como empréstimo. As IGGs terão o funcionamento autorizado pelo Banco Central (BC) a partir de critérios definidos pelo Comitê Monetário Nacional (CMN).

Com as mudanças, pessoas físicas ou jurídicas que pegarem crédito poderão oferecer as suas garantias para as IGGs fracionarem os bens apresentados. Segundo o Ministério da Economia, poderão se tornar IGGs empresas que já possuem experiência na avaliação de bens ou companhias que fazem registro de ativos. A previsão da equipe econômica é que se criem diferentes IGGs focadas em diversos tipos de propriedades. “No mercado imobiliário, haverá um padrão de IGG. Tem o mercado de automóveis, de celulares, de joias. Podem ter fintechs descobrindo novos mercados e alavancando as garantias de maneira muito mais rápida e com um custo muito baixo”, afirma o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida. Estas empresas definirão o limite da garantia que o tomador de crédito poderá ter acesso em diversas instituições do sistema financeiro. A base do sistema é bastante semelhante ao open finance, onde instituições financeiras compartilham informações de clientes e têm acesso a diferentes dados. “Nós estamos criando o ‘open garantia’, onde o protagonista do mercado de garantias é o dono dela”, diz o secretário.

Entre as principais mudanças propostas pelo projeto de lei está a possibilidade de o tomador de crédito oferecer um mesmo bem para diferentes operações. Atualmente, é vetada a tomada de novos empréstimos usando um mesmo imóvel como garantia. Com a mudança, a pessoa que tiver uma casa de R$ 1 milhão, por exemplo, poderá fracionar esse montante para pegar empréstimos de diferentes valores via contrato com as IGGs. A mudança também vale para empréstimos de pessoas jurídicas. “O empreendedor tem muita dificuldade de pegar empréstimo com base em garantias. Por exemplo, hoje ele coloca um galpão ou uma máquina da empresa como garantia, se a máquina vale R$ 200 mil, e ele pegou R$ 20 mil emprestados, fica a máquina inteira de garantia para o banco. Está errado. Os outros R$ 180 mil tem que ser para o empresário, e assim os juros caem, ele consegue fazer mais negócios e gerar mais empregos”, explica Sachsida.