Em carta aberta a população douradense, o conselho que fiscaliza aplicação de dinheiro enviado pelo governo federal para a educação do município diz que não aprovou a prestação de contas relativa ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais do Magistério) por falta de transparência da gestão da prefeita Délia Razuk (sem partido). 

No documento obtido pela 94FM, o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social  do Fundeb afirma que “até o momento a prefeita de Dourados se nega a receber o Conselho, não atende às solicitações feitas desde o mês de fevereiro/2019 para que seja possível uma efetiva fiscalização por parte deste Conselho e, ainda, não aplica devidamente os recursos financeiros quando deixa de pagar os salários dos Profissionais em Educação em dia'.

Os conselheiros detalharam que o município recebeu R$ 11 milhões do governo federal em julho para o pagamento dos salários dos profissionais da Educação e para a manutenção da Educação no mês de agosto, bem como outros R$ 272.766,73 do PNATE (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar) para ser destinado exclusivamente ao transporte escolar.

“Por isso, este Conselho entende que o pagamento dos salários dos profissionais da educação deve ser realizado imediatamente, bem como a regularização do transporte escolar que atende alunos da educação básica da rede municipal e estadual residentes na zona rural e urbana, como determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/Lei 9394/96)', pontua.

O conselho destacou atuar na fiscalização para garantir a devida aplicação dos recursos, mas argumenta que aprovou em reunião realizada na segunda-feira (12) que caso a prefeitura não tome as providências cabíveis, cumprirá as determinações da lei do FUNDEB e Constituição Federal acionando o Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público Estadual e Federal.

Isso porque diz enfrentar “uma série de dificuldades para atuar na fiscalização dos gastos efetivados com os recursos do FUNDEB e de outras receitas vinculadas à Educação' porque a administração municipal “não age de forma transparente ao não demonstrar de forma clara, por meio de documentos comprobatórios, onde e como os recursos foram gastos'.

Essa carta aberta foi divulgada em meio ao descontentamento do funcionalismo público, que ameaça deflagrar greve geral porque somente 44% dos salários de cada servidor foram pagos até o quinto dia útil desse mês. Os outros 56% devem ser quitados somente na sexta-feira (16), conforme revelado ontem pela Prefeitura de Dourados.