Ao assinar nesta segunda-feira uma Medida Provisória ( MP ) que acaba com o seguro obrigatório DPVAT , que indeniza vítimas de acidentes de trânsito , o presidente Jair Bolsonaro afetou diretamente os rendimentos de Luciano Bivar , presidente do PSL , seu partido, e atualmente seu desafeto.
A empresa do deputado federal pernambucano, Excelsior Seguros, detém cerca de 1% da Seguradora Líder, consórcio que administra o seguro. Procurado, o presidente do PSL não informou a receita exata que recebe pelo seguro anualmente e negou que tenha sido retaliado, embora reconheça o impacto em seu negócio.
Acho que não, isso foi uma coisa da estrutura do governo, não foi nada direcionado a mim — afirmou Bivar. — Isso é uma questão do Ministério da Economia. Sou pelo que é melhor para o Brasil, independentemente dos meus interesses privados.
Dos recursos arrecadados pelo DPVAT, 50% vão para a União. Os outros 50% são direcionados para despesas, reservas e pagamento de indenizações às vítimas, pagamentos que são administrados pela Líder — mais de 4,5 milhões de pessoas foram beneficiadas na última década.
Em 2018, a arrecadação do DPVAT, pago pelos motoristas, foi de R$ 4,6 bilhões. Metade deste valor, R$ 2,3 bilhões, foi gasto em indenizações administradas pela Seguradora Líder. O lucro líquido da empresa foi de R$ 1,1 milhão neste mesmo período.
Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano ainda seguem cobertos pelo DPVAT, segundo o governo. A Líder continuará até dezembro de 2025 responsável pela cobertura dos acidentes ocorridos até 2019. Após 31 dezembro 2025, a União sucederá a Seguradora Líder nos direitos e obrigações envolvendo o DPVAT.
Entre as participantes, também estão empresas como AIG Seguros, Caixa Seguradora, Bradesco Seguros, Itaú Seguros, Mapfre, Porto Seguro, Omint, Tokio Marine e Zurich Santander. Os acidentes ocorridos até 31 de dezembro deste ano ainda seguem cobertos pelo DPVAT, segundo o governo.
