O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para investigar ataques e ameaças contra integrantes da Corte e seus familiares. A decisão atende a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), que considerou encerrada a finalidade da investigação.

Fachin entendeu que o procedimento não poderia permanecer aberto por tempo indeterminado para receber novas denúncias. Segundo o ministro, a complexidade dos fatos investigados não justifica a continuidade permanente de uma apuração iniciada há mais de sete anos.

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O arquivamento vale para a investigação principal, mas não anula decisões anteriores. Ações penais já abertas, condenações, acordos e investigações independentes continuarão válidos e poderão seguir normalmente na Justiça.

O ministro também determinou a revisão dos documentos reunidos durante a investigação. Informações protegidas por sigilo bancário, fiscal e telefônico, além de dados pessoais, serão separadas antes da liberação do restante do processo para consulta pública.

Histórico - O inquérito foi aberto em março de 2019 pelo então presidente do Supremo, Dias Toffoli, que escolheu Alexandre de Moraes para conduzir as investigações. A medida buscava apurar ameaças, ataques e campanhas de desinformação dirigidas ao tribunal.

Ao longo dos anos, a investigação deu origem a operações policiais, bloqueios de perfis nas redes sociais e processos criminais. Também provocou questionamentos sobre sua duração e a concentração das apurações no Supremo.

Em setembro deste ano, Fachin assumiu a condução do procedimento e iniciou a revisão das investigações vinculadas.