Como funciona uma eleição? Quais são os direitos e deveres dos eleitores? Como identificar uma informação falsa? Essas são algumas das questões que poderão ser trabalhadas nas escolas com a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania no currículo obrigatório da educação básica.

Para organizar a aplicação do conteúdo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e o MEC (Ministério da Educação) firmaram um compromisso de parceria nesta quinta-feira (8), em Brasília. A proposta reúne temas e materiais que poderão apoiar professores em atividades adaptadas às diferentes etapas e modalidades de ensino.

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A iniciativa ocorre após a sanção da Lei nº 15.468, de julho de 2026, que alterou a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para tornar o conteúdo obrigatório. A regulamentação ficará a cargo do MEC. O material apresentado não informa quando as escolas começarão a trabalhar os temas nem como eles serão distribuídos no currículo.

Entre os assuntos recomendados estão a história do voto no Brasil, as conquistas democráticas, as regras do sistema eleitoral e as formas de participação popular. Também estão previstas discussões sobre a evolução da tecnologia nas eleições, incluindo a urna eletrônica, e sobre mecanismos de fraude e manipulação usados no período do voto em papel.

Outro eixo trata da circulação de informações no ambiente digital. A proposta é abordar a responsabilidade ao produzir e compartilhar conteúdos, além de estratégias para enfrentar a desinformação.

As diretrizes estabelecem que o ensino deve respeitar a diversidade de ideias, ter fundamentação histórica e não promover partidos políticos.

Para apoiar as aulas, o TSE disponibilizou ao MEC cartilhas, vídeos, podcasts, jogos educativos e aplicativos destinados a professores e estudantes. A parceria também prevê apoio à realização de simulações de eleições nas escolas e incentivo a visitas pedagógicas ao Museu do Voto e a centros culturais da Justiça Eleitoral.

Um grupo de trabalho conjunto deverá colaborar na elaboração das orientações e das estratégias de implementação. O compromisso foi firmado pelo presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini.

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