A realização de corridas de rua em Dourados deve seguir um fluxo de pré-autorização, análise e liberação que começa com a apresentação do pedido à Fundação de Esportes de Dourados (Funed), com antecedência mínima de 60 dias. Os procedimentos definem as responsabilidades dos organizadores e as etapas de avaliação pelos órgãos públicos, incluindo planejamento do percurso, uso das vias, licenciamento e documentação técnica.

As regras foram apresentadas pela Prefeitura de Dourados na noite de quarta-feira (30), durante o Encontro Técnico – Corridas de Rua em Dourados, realizado na Câmara Municipal. A iniciativa orienta o cumprimento do Decreto Municipal nº 356, de 8 de agosto de 2025, que regulamentou a análise e a autorização de eventos esportivos no município.

O fluxo foi estabelecido em conjunto pela Funed, Agência Municipal de Transportes e Trânsito (Agetran), Guarda Municipal, Departamento Estadual de Trânsito (Detran), Polícia Militar e Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). O alinhamento busca organizar a atuação dos órgãos envolvidos na fiscalização e no apoio às provas.

Para iniciar o processo, o promotor da corrida deve solicitar e preencher a Ficha de Pré-Autorização para Evento Esportivo. O documento precisa informar modalidade, data, horário, localização ou percurso e estimativa de participantes, além de identificar a entidade organizadora e o responsável legal. O protocolo deve respeitar o prazo mínimo de 60 dias antes do evento.

Depois da emissão da autorização prévia pela Funed, a solicitação segue para a Agetran, que avalia o trajeto e as condições de utilização das vias. Essa análise considera a necessidade de interdições, desvios, sinalização e outras medidas de segurança viária.

A etapa seguinte ocorre na Semsur, responsável pelo licenciamento conforme a legislação municipal de posturas e as exigências aplicáveis à corrida. São avaliados aspectos relacionados às estruturas temporárias, aos resíduos, à segurança e aos demais documentos necessários, de acordo com as características do evento.

Concluídas essas análises, o processo retorna à Funed para conferência. O organizador deve reunir as manifestações e liberações obtidas nas etapas anteriores e apresentar o Permit, registro emitido pela Federação de Atletismo de Mato Grosso do Sul (FAMS). Enquanto essa verificação não estiver concluída, o pedido permanece em análise.

A exigência do Permit tem como fundamentos a Lei Geral do Esporte, o artigo 67 do Código de Trânsito Brasileiro e a Norma 07 da Confederação Brasileira de Atletismo, incluindo seus anexos e as demais normas técnicas aplicáveis.

Após a liberação pela Funed, cabe ao responsável encaminhar as solicitações à Guarda Municipal, à Polícia Militar, ao Detran e a outros órgãos competentes, conforme as necessidades da prova.

O decreto determina que eventos esportivos em espaços públicos que necessitem de apoio ou intervenção de órgãos municipais sejam submetidos à análise e à autorização prévia da Fundação. Pelo artigo 2º, os demais órgãos públicos municipais somente podem analisar pedidos de apoio ou intervenção depois da apresentação dessa autorização.

Para a diretora-presidente da Funed, Sandra Giselly Amaral, a definição das etapas permite que os organizadores conheçam suas obrigações desde o início e que os órgãos planejem a atuação com antecedência. Ela destacou que os procedimentos contribuem para a segurança dos atletas, das equipes de trabalho e da população.

Segundo Sandra Giselly, Dourados é o primeiro município de Mato Grosso do Sul a regulamentar as corridas de rua, e o trabalho já começa a ser adotado como referência por cidades vizinhas.

O encontro contou com a participação do professor Ageu de Oliveira Pereira, presidente da FAMS, que apresentou orientações técnicas sobre a organização das provas e outros aspectos da modalidade. A programação também abriu espaço para perguntas e esclarecimentos entre os participantes e os representantes dos órgãos responsáveis.

Para solicitar a ficha e protocolar o pedido, os organizadores podem utilizar o e-mail [email protected] . As orientações também estão disponíveis pelo telefone e WhatsApp (67) 98163-0325 ou na sede da Funed, na Rua Itamarati, nº 100, no Jardim Água Boa.

As informações sobre o Permit podem ser obtidas com a FAMS pelo e-mail [email protected] e pelos telefones (67) 99200-4912 e (67) 3029-5496.