O Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu uma recomendação dirigida à Abrasel/MS (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e à Amas (Associação Sul-Mato-Grossense de Supermercados), exigindo que as entidades orientem seus associados a adotar medidas rigorosas contra a comercialização de bebidas adulteradas com metanol.

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A publicação consta no Diário Oficial do MPMS deste sábado (4), um dia após a morte suspeita do jovem Matheus Santana Falcão, 21 anos, ser incluída no balanço oficial do Ministério da Saúde sobre intoxicações pela substância.

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Na recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, o MPMS deixa claro que toda a cadeia de fornecedores (fabricantes, distribuidores, bares, restaurantes e supermercados) responde solidariamente por danos causados por produtos adulterados ou impróprios para consumo. A negligência pode gerar responsabilização cível, administrativa e criminal.

Além de crimes contra as relações de consumo, a adulteração de bebidas pode configurar até crime hediondo previsto no Código Penal, sujeito a penas mais severas.

Entre as orientações apresentadas, estão a compra de bebidas apenas de fornecedores com CNPJ ativo e nota fiscal válida, a checagem da autenticidade da NF-e, dos lotes e rótulos, com a guarda de registros e comprovantes, além do isolamento imediato de produtos suspeitos de adulteração, com preservação de amostras e comunicação às autoridades.

Também foi recomendado que sejam observados sinais de fraude, como lacres tortos, embalagens defeituosas, erros de grafia em rótulos ou odor de solvente. As entidades terão 10 dias úteis para informar ao MPMS as providências adotadas.

A medida reforça a resposta local ao alerta nacional sobre o risco do metanol. Segundo o Ministério da Saúde, já são 113 notificações em todo o Brasil, com 12 mortes em investigação, uma delas em Mato Grosso do Sul. O caso de Matheus Santana foi classificado como suspeito e está sob análise do Lacen/MS (Laboratório Central).

O jovem morreu em Campo Grande após dar entrada em uma UPA com sintomas de intoxicação. Amostras de sangue e urina foram coletadas, e equipes da Polícia Civil, Procon e Vigilância Sanitária recolheram bebidas na casa da vítima e em bares da região.

Com a recomendação, bares, restaurantes e supermercados ficam alertados de que a omissão na checagem de procedência das bebidas pode custar caro. “Negligências para impedir que bebidas fraudulentas cheguem ao consumidor acarretam responsabilização direta para empresas e seus administradores', ressalta o documento.

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