O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública, com pedido de liminar, para responsabilizar o Estado de Mato Grosso do Sul por violência policial contra indígenas Guarani-Kaiowá e Terena na Reserva Indígena de Dourados (RID). O caso ocorreu em 27 de novembro de 2024, quando a Polícia Militar do Estado (PMMS) reprimiu com força uma manifestação pacífica que cobrava o fornecimento de água potável na comunidade.

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A ação, conduzida pelo procurador da República Marco Antônio Delfino de Almeida, pede condenação do Estado ao pagamento de indenizações por danos morais coletivos e individuais. Para o MPF, a conduta da PMMS violou direitos fundamentais e caracterizou discriminação indireta e racismo institucional.

O documento cita precedente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, no caso Tavares Pereira vs. Brasil, reforçando a obrigação do país em combater a impunidade e prevenir novas violações contra grupos vulneráveis.

Violência documentada - Segundo o MPF, a operação incluiu disparos de balas de borracha a curta distância, bombas de efeito moral e gás de pimenta, o que deixou vários indígenas feridos, com lesões graves e traumas psicológicos. O órgão relata ainda que policiais invadiram casas na reserva sem mandado judicial, configurando abuso de autoridade e violação da inviolabilidade do domicílio.

A ação se baseia na responsabilidade civil objetiva do Estado (artigo 37, § 6º, da Constituição Federal) e pede indenização de, no mínimo, R$ 5 milhões por danos morais coletivos. O valor deve ser revertido a projetos de segurança hídrica e alimentar nas comunidades afetadas.

No caso dos danos individuais, o MPF solicita que cada indígena ferido receba ao menos 40 salários mínimos. Para os participantes da manifestação que não tiveram lesões físicas comprovadas, mas sofreram violações de direitos, o pedido é de 30 salários mínimos.

Medidas estruturais - Além da reparação financeira, o MPF pede que a Justiça Federal determine a adoção de medidas imediatas de prevenção. Entre elas:

- Apresentação, em 30 dias, de um plano para instalação de câmeras corporais de áudio e vídeo em policiais militares atuantes em áreas de conflito, com prazo de 180 dias para implementação.

- Início imediato da identificação e da assistência médica, psicológica e social aos indígenas atingidos pela ação.

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