A Câmara de Dourados acatou ordem judiciais e agendou para a próxima segunda-feira (19), às 18h30, a posse dos vereadores Braz Melo (PSC), Cirilo Ramão (MDB) e Pedro Pepa (DEM). Em despachos proferidos na tarde desta sexta-feira (16), o chefe do Legislativo, vereador Alan Guedes (DEM), determinou ainda que os respectivos suplentes sejam informados.  

No caso de Cirilo e Pepa, a ordem para retomada dos mandados foi expedida terça-feira (13) pelo desembargador Paschoal Carmelo Leandro, presidente do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul). Vão deixar a Casa de Leis os suplentes Marcelo Mourão (PRP) e Marinisa Mizoguchi (PSB).

Cirilo e Pepa estavam afastados por determinação judicial desde 12 de dezembro de 2018, após terem sido presos, no dia 5 daquele mês, durante a Operação Cifra Negra, deflagrada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual) contra supostas fraudes em licitações na Câmara.

Eleito vereador nas eleições de 2016 com 2.107 votos, ele teve o mandato extinto pela Mesa Diretora em setembro de 2018. Embora o TRF 3 tenha reconhecido a prescrição de sua condenação em julgamento realizado no mês de junho deste ano, a publicação do acórdão (decisão final do julgamento) que lhe garantiu com clareza a volta dos direitos políticos só ocorreu na segunda-feira (12).

Naquele mesmo dia Braz requereu ao Legislativo direito de voltar ao cargo atualmente ocupado por Lia Nogueira (PR), segunda suplente que só assumiu depois da prisão de Denize Portolann (PR), primeira suplente que foi pressa na Operação Pregão, desencadeada no dia 31 de outubro para combater suposto esquema de corrupção na Prefeitura de Dourados quando era secretária municipal de Educação.