Entregue à Câmara Municipal pela prefeita Délia Razuk na manhã desta segunda-feira (14), o projeto de lei com o orçamento prevê R$ 1,110 bilhão para o exercício financeiro de 2020. A maior fatia desse montante, R$ 284,4 milhões, deve ser destinada à Saúde. Agora, o Legislativo deve votar até dezembro essa proposta. 

Na peça orçamentária aprovada para 2019, a administração municipal esperava contar com R$ 1.018 bilhão, mas em maio deste ano a mandatária publicou o Decreto nº 1.849, de 28 de maio de 2019, determinando o contingenciamento de R$ 31.751.000,00 sob alegação de frustração de receitas e aumento de gastos obrigatórios . 

Isso consiste no retardamento, ou ainda, na inexecução de parte da programação de despesa prevista na lei orçamentária das dotações orçamentárias dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. (clique aqui para relembrar)

No entanto, o Portal da Transparência do município informa valor de orçamento ainda menor para os 12 meses de 2019, de R$ 852.801.833,00. Desse total, R$ 653.920.861,82 efetivamente foram obtidos de receitas, até agora.

No projeto levado à Câmara hoje, é indicado que R$ 284.456.850,00 serão destinados para a Secretaria Municipal de Saúde – Fundo Municipal de Saúde, além de outros R$ 100.000,00 para a Fundação Municipal de Saúde e Administração Hospitalar.

Outros R$ 122.752.000,00 devem ser repassados a Secretaria Municipal de Educação, valor somado a mais R$ 131.000.000,00 do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A Secretaria municipal de Serviços Urbanos deve contar com R$ 108.047.000,00 e a de Obras Públicas outros R$ 77.143.200,00.

Para o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais, são previstos R$ 125.543.201,00 ao longo do próximo ano.