O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo está autorizado a retomar suas funções no TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul). A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira (21), após o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, considerar que as medidas cautelares que mantinham o afastamento haviam perdido validade.

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O conselheiro Osmar Domingues Jeronymo foi autorizado a retomar suas funções no Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), após decisão do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal. As medidas cautelares que o afastavam perderam validade, conforme reconhecido pela Procuradoria-Geral da República. Jeronymo estava afastado desde maio, em decorrência da operação Última Ratio, que investiga fraudes em licitações e apropriação de recursos públicos. Com seu retorno, o conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira deixa a função, e os processos sob sua responsabilidade serão redistribuídos.

Zanin destacou que o prazo da decisão anterior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), havia se esgotado sem pedido de prorrogação por parte do Ministério Público. A Procuradoria-Geral da República também reconheceu que as cautelares se tornaram “insubsistentes', isto é, sem efeito. Com isso, não havia mais impedimento para o retorno de Osmar ao cargo.

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Em despacho, o presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, convocou Jeronymo de volta às funções. “A Constituição estabelece que medidas restritivas de direitos são excepcionais. Com a decisão do STF, não há mais óbice para o exercício do cargo. O retorno do conselheiro Osmar Jeronymo obedece estritamente ao princípio da legalidade', afirmou Kayatt no documento.

Com o retorno autorizado, Osmar Jeronymo reassume imediatamente suas atribuições. O conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, que havia sido designado para atuar em seu lugar, deixa a função, e os processos sob sua responsabilidade serão redistribuídos ao gabinete do titular.

Última Ratio - Osmar Jeronymo estava fora do cargo desde maio deste ano, quando foi alvo da operação Última Ratio, deflagrada pela Polícia Federal com autorização do STJ. A ação afastou também cinco desembargadores do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) e outros conselheiros da Corte de Contas.

Ele foi o quarto conselheiro a ser afastado em meio às investigações, que apuram suspeitas de fraude em licitações, apropriação de recursos públicos, falsidade ideológica e falsificação de documentos. A operação foi um desdobramento da Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, que investigou indícios de corrupção em decisões judiciais, lavagem de dinheiro e transações imobiliárias suspeitas.

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