Apesar do nome vinculado ao setor de eventos, uma empresa especializada na promoção de shows foi contratada pelo Governo de Mato Grosso do Sul para fornecer alimentação a unidades socioeducativas e acabou punida por falhas no serviço. A penalidade foi aplicada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), que proibiu a empresa de participar de novas licitações estaduais pelos próximos dois anos.

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Uma empresa especializada em shows e eventos foi punida pelo Governo de Mato Grosso do Sul por falhas no fornecimento de alimentação em unidade socioeducativa. A MS Shows Produções recebeu advertência e está proibida de participar de licitações estaduais por dois anos. A penalidade foi aplicada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública após problemas na entrega de refeições na Unidade Educacional de Internação Masculina Aurora Gonçalves Coimbra, em Campo Grande. A empresa teve direito a defesa, que foi rejeitada após análise técnica.

Segundo a Sejusp, foram identificadas falhas na prestação do serviço, principalmente relacionadas ao fornecimento de refeições na Unidade Educacional de Internação Masculina Aurora Gonçalves Coimbra, em Três Lagoas. A empresa foi notificada e teve prazo para apresentar defesa, que acabou rejeitada após análise técnica do setor responsável.

O caso chama atenção pela natureza da empresa. Registrada como MS Shows Produções - Promoção de Shows, Música e Eventos Ltda., ela venceu licitação aberta pelo governo estadual para fornecer alimentação às unidades da Superintendência de Assistência Socioeducativa. Embora o nome social indique atuação na área de entretenimento, o cadastro empresarial da MS Shows inclui também atividades como fornecimento de alimentos preparados, o que possibilitou a sua participação no pregão.

Na decisão que aplicou a penalidade, a Sejusp destacou que houve inexecução parcial das obrigações assumidas pela empresa no contrato, sem especificar exatamente quais falhas ocorreram. A resolução administrativa apenas citou que a empresa descumpriu cláusulas contratuais, listadas por números, mas não detalhadas na publicação oficial.

Além da advertência, a empresa ficará impedida de firmar novos contratos com o Estado de Mato Grosso do Sul pelo prazo de dois anos. A sanção também será registrada no sistema estadual de compras públicas, o que restringe sua participação em futuras licitações enquanto a punição estiver em vigor.

A penalidade foi aplicada após a constatação de problemas no fornecimento, relatados à Sejusp por meio de processo administrativo. A empresa foi formalmente comunicada sobre a possibilidade de sanção, teve assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, mas a manifestação apresentada não foi suficiente para afastar a penalidade.

O Campo Grande News procurou a empresa para comentar a decisão, mas até o momento não obteve retorno. A empresa ainda pode apresentar recurso administrativo contra a sanção, no prazo previsto em lei.