Daniel Silveira recebe indulto presidencial - Veja vídeo

Presidente concede perdão ao parlamentar, que foi condenado pelo STF a quase nove anos de prisão

| INFORMATIVOMS / GP1 / JORNAL O PRECURSOR


DANIEL LUCIO DA SILVEIRA - Deputado Federal (PTB-RJ)

O Presidente Jair Bolsonaro anunciou, no final da tarde desta quinta-feira (21), um indulto presidencial individual que perdoa a pena de 8 anos e 9 meses de prisão do deputado Daniel Silveira, do Rio de Janeiro. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal por criticar ministros do STF e defender em vídeos o fechamento da Corte.

Segundo Bolsonaro, o indulto já vinha sendo trabalhado desde essa quarta-feira (20), quando saiu a condenação do deputado pelo STF. “É um documento que tá trabalhado desde ontem quando foi anunciado a prisão de oito anos e dez meses ao deputado federal Daniel Silveira. São decisões que eu não vou comentar. Vou ler aqui seis considerantes e um decreto de quatro artigos. E depois vai ser publicado no diário as razões que eu acabo de decretar, tudo isso está fundamentado em decisões do próprio Alexandre de Moraes”, disse o presidente.

para concessão de induto individual é medida fundamental do estado democrático de direito, inspirada em valores compartilhados em uma sociedade fraterna, justa e responsável. A liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as manifestações. A concessão de indulto individual é medida constitucional, discricional, excepcional, destinada a manutenção do mecanismo tradicional de freios e contrapesos da tripartição de poderes.

Além, de que a concessão de induto individual decorre em juízo baseado necessariamente nas hipóteses legais, políticas e moralmente cabíveis. Que ao presidente foi confiada democraticamente a missão de zelar pelo interesse público. Que a sociedade encontra-se em legitima comoção, em vista da condenação de parlamentar resguardado pela inviobilidade de opinião, resguardado pela constituição, que somente fez uso da sua liberdade de expressão.

Esta matéria está sendo atualizada...



PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE