Mato Grosso do Sul, por meio do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Público), deve receber 40.824.041,18 da verba arrecadada com loterias. O ministro Ricardo Lewandowski publicou, nesta quinta-feira (26), a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que traz o valor dos repasses para os estados.

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Mato Grosso do Sul receberá R$ 40.824.041,18 do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2025, provenientes de recursos de loterias. Este valor representa 3,5% do total de R$ 1.166.401.176,00 distribuídos entre os estados, conforme portaria publicada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os recursos do FNSP destinam-se a projetos e ações de segurança pública e prevenção à violência.

A fatia de R$ 40 milhões para Mato Grosso do Sul será transferida diretamente para o fundo de segurança pública estadual para o exercício de 2025. O valor corresponde a 3,5% do percentual de rateio do FNSP.

Os recursos repassados são provenientes de pelo menos 50% das receitas  obtidas em loterias esportivas e federais, conforme estipula a Lei nº 13.756, de 2018. Já o FNSP tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.

De acordo com informações da Veja, a fatia que caberá aos entes federados soma 1.166.401.176,00 reais.

Veja a seguir quanto cada estado deve receber:

São Paulo  

Minas Gerais

Bahia

Pará

Rio de Janeiro 

Rio Grande do Sul

Paraná

Amazonas

Percentual de rateio do FNSP: 3,8398%

Valor estimado: 44.787.472,37 reais

Acre

Pernambuco 

Maranhão

Rondônia

Ceará

Mato Grosso

Amapá

Santa Catarina 

Roraima

Espírito Santo

Goiás

Alagoas

Paraíba

Sergipe

Piauí

Rio Grande do Norte

Distrito Federal

Tocantins 

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