As vítimas do rompimento da barragem em Jaraguari, a 51 quilômetros de Campo Grande, ocorrido em 20 de agosto deste ano, estão mais próximas de uma reparação. Em reunião mediada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul, na tarde desta quarta-feira (11), as partes envolvidas chegaram a um acordo preliminar que prevê a recuperação ambiental da área atingida, a segurança da barragem e a indenização dos prejuízos causados.

Entre os pontos acordados, destacam-se a elaboração de um projeto de recuperação ambiental completo, incluindo a recomposição da vegetação nativa e a revitalização das margens do rio. Além disso, os responsáveis pelo loteamento Nasa Park se comprometeram a apresentar um plano de segurança para a barragem, garantindo que um novo acidente não ocorra.

No que diz respeito à indenização, as partes concordaram em pagar integralmente o valor solicitado por sete das onze vítimas presentes na reunião. Para as demais, foi apresentada uma contraproposta que será analisada individualmente. O valor total das indenizações discutidas até o momento é de R$ 1,3 milhão.

Cada um dos prejudicados que não aceitarem a tratativa apresentada pelos responsáveis poderão ingressar com ações individuais na Justiça para buscar a reparação dos danos sofridos. O MP informou, em nota enviada à imprensa, que irá analisar a valoração do dano ambiental irreversível e, se necessário, ajuizará uma ação específica para discutir essa questão.

Entenda o caso - Na manhã do dia 20, o rompimento da barragem do Nasa Park pegou todos de surpresa. A situação destruiu casas, abriu cratera na rodovia, e chegou a interditar totalmente a BR-163. Naquele dia, o congestionamento chegou a quatro quilômetros no sentido Norte e três quilômetros no sentido Sul. Agora, a parte da rodovia já está quase pronta, e com os veículos passando normalmente.

O loteamento Nasa Park é uma parceria de Alexandre com o empresário Anselmo Paulino dos Santos, juntos eles foram multados em R$ 2,5 milhões pelo Governo do Estado. Já a empresa, enquanto pessoa jurídica, foi autuada em R$ 100 mil, totalizando R$ 2,15 milhões.

Segundo a estimativa do Daex (Departamento Especial de Apoio às Atividades de Execução) do próprio MP, a indenização mínima aos afetados seria de R$ 5,3 milhões. Já a previsão do Caoma (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, da Habitação e Urbanismo e do Patrimônio Histórico e Cultural), também do Ministério Público, é de que os danos ambientais somariam R$ 5,1 milhões em perdas.

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