A proprietária de uma residência em Coxim, a 253 km de Campo Grande, é alvo de uma ação civil pública por construir uma piscina de alvenaria às margens do Rio Taquari. O caso foi denunciado pela PMA (Polícia Militar Ambiental) em 2023, mas a ação foi movida pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) nesta quinta-feira (19).

Conforme consta no processo, a denúncia foi oficializada pelos policiais no dia 7 de setembro do ano passado e, após avaliação técnica do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) ficou constatado o crime ambiental, com multa de R$ 15 mil.

De acordo com as autoridades, a proprietária, de 64 anos, já havia sido notificada sobre os danos causados em 2022, que rendeu a primeira multa, de R$ 5 mil. O crime enquadrado foi o de 'destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação'.

Ainda segundo a denúncia, a Lei Federal n°12.651/12 estabelece que as faixas marginais de qualquer curso d'água seja preservado em 200 metros. No caso em questão, o muro de arrimo da piscina está a centímetros do rio, sem levar em consideração o deck “aéreo'.

A defesa diz que o valor da multa não pode ser válido, que ela não é reincidente e que  'nem sempre a existência de construção às margens dos rios deve ser concluída como dano ambiental'. Além disso, ela mora no local há 15 anos e a piscina segue a mesma linha de faixa construída da residência.

Mesmo com as tentativas da defesa,  a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coxim instaurou a ação civil pública para reparação do dano ambiental em Área de Preservação Permanente.

Fragilidade do Rio Taquari - Um estudo da Associação Brasileira de Recursos Hídricos mostra a evolução na degradação desse curso de água. Em 1974, a taxa de desmate acumulado era de 5,6%. No ano 2000, já havia saltado para 62%. De lá para cá, o desmatamento continuou.

De acordo com levantamento da iniciativa MapBiomas, de 2000 a 2020, a bacia do Alto Taquari perdeu 851 km2 de formações florestais (quase 15% do que existia) e 1.565 km2 de formações savânicas (quase 30%). Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.