Deputados estaduais entregaram documento ao presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), Gerson Claro (PP), e pedem a criação de comissão temporária para acompanhar o inquérito ou eventual processo sobre afastamento de três conselheiros do TCE (Tribunal de Contas do Estado), ocorrido após operação da PF (Polícia Federal), em dezembro de 2022.

O afastamento de Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves é decorrente da operação Terceirização de Ouro, que apura a indevida contratação por meio de licitações fraudulentas, utilizando-se de conluio prévio entre as empresas participantes do certame.

O documento foi encaminhado pela mesa diretora da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), sendo criado durante a sessão de hoje, com 16 assinaturas: Marcio Fernandes (MDB), Jamilson Name (PSDB), Neno Razuk (PL), Junior Mochi (MDB), Pedro Caravina (PSDB), Zeca do PT, Paulo Duarte (PSB), Lucas de Lima (PDT), Pedro Pedrossian Neto (PSD), Coronel David (PL), Antônio Vaz (Republicanos), Mara Caseiro (PSDB), Pedro Kemp (PT), Rinaldo Modesto (Podemos), Renato Câmara (MDB) e  Roberto Hashioka (União).

O deputado Neno Razuk fez a leitura do documento durante a sessão e disse que o objetivo é acompanhar o processo, já que o TCE é órgão auxiliar da Alems. “Temos que ter conhecimento para ver quais as medidas cabíveis à Casa [Alems]'.

Em 2023, a Alems havia pedido informações sobre o andamento da investigação e como isso afetaria o trabalho no tribunal. A resposta enviada é que os três conselheiros foram substituídos por auditores, o que não prejudicou o andamento dos trabalhos.

Na avaliação do deputado Márcio Fernandes, a medida é necessária para que se tenha solução definitiva do caso. “Há sentimento de que o trabalho está sendo prejudicado, restam muitas dúvidas dos parlamentares', disse.

O parlamentar acrescentou que, em etapa posterior, vai pedir informações ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) do motivo da demora do julgamento. Márcio Fernandes, aliás, conforme divulgado na coluna Jogo Aberto do Campo Grande News, faz campanha interna para ser indicado pela casa ao cargo no TCE.

O presidente da Alems, Gerson Claro, disse que o pedido vai ser avaliado pela Mesa Diretora.

Desvio – A investigação da PF começou ainda em junho de 2021, quando foi deflagrada a operação Mineração de Ouro. Entre os alvos, o ex-corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ronaldo Chadid, e sua chefe de gabinete, Thaís Xavier Pereira da Costa.

Durante operação, a Polícia Federal apreendeu R$ 889.660,00 na casa de Chadid e R$ 729.600,00 na residência de Thaís, totalizando R$ 1.619.260,00. O conselheiro e funcionária são acusados de peculato e desvio de dinheiro público.

Em dezembro de 2022, na 2ª fase, a Terceirização de Ouro determinou o afastamento dos três conselheiros, sendo ratificado em junho de 2023, por determinação do STJ. As investigações apuram indevida contratação da Dataeasyt Consultoria e Informática, localizada em Brasília. Em um contrato com TCE, a empresa tinha liberdade de cobrar de R$ 24,87 a R$ 1.194 pelo serviço de “atualizar informações'.

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