A defesa do ex-atacante Robinho entrou com um recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça) na noite desta quinta-feira para tentar tirá-lo da prisão. Desde o dia 21 de março, o ex-jogador cumpre pena de nove anos na penitenciária 2 de Tremembé, no Vale do Paraíba, pelo estupro de uma mulher cometido em Milão em 2013.

Dessa vez, os advogados acionaram o STJ com embargos de declaração, uma medida que questiona possíveis omissões, dúvidas ou contradições de uma decisão.

Foi o STJ, em sessão no dia 20 de março, que homologou a sentença italiana que condenou Robinho e a tornou com efeitos no Brasil.

Para a defesa do atleta, Robinho tem o direito de responder em liberdade enquanto é possível recorrer dessa decisão.

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O Tribunal, por outro lado, determinou o cumprimento imediato da pena por considerar que a condenação já transitou em julgado ao ser julgada pela terceira instância da Justiça italiana em 2022.

Antes de acionar o STJ, Robinho tentou evitar sua prisão com uma liminar em pedido de Habeas Corpus no STF (Supremo Tribunal Federal), negada pelo ministro Luiz Fux.

A defesa recorreu com um agravo de regimento, e na quinta Fux pediu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestasse – a intenção da defesa é levar a decisão para um dos colegiados do STF, seja a Segunda Turma, à qual pertence Fux, ou ao Plenário.

Robinho passou os primeiros dez dias preso em isolamento, como determina o protocolo. Desde domingo, ele divide a cela com mais uma pessoa e está em convívio com os demais detentos.