A Receita Federal em Mato Grosso do Sul recebeu a manhã de hoje (17), 2.500 declarações do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural de 2023. O prazo começou segunda-feira (14) e termina em 29 de setembro.

No Estado, são esperados 77.800 documentos, número bem próximo do registrado em 2022, que atingiu 77.350. Em todo o país, a expectativa da Receita é de receber cerca de 5,9 milhões declarações.

Os proprietários de áreas rurais devem ser encaminhar a declaração por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR (Programa ITR 2023), disponível no site da Receita Federal.

O valor mínimo do imposto é R$ 10,00. Valores inferiores a R$ 100 devem ser pagos em quota única até 29 de setembro. Valor superior a R$ 100 pode ser pago em até quatro cotas, cujo valor não pode ser inferior a R$ 50. A primeira deve ser paga até 29 de setembro. Já as demais devem ser pagas até o último dia útil de cada mês, acrescidas de juros Selic mais 1%.

Formas de pagamento do imposto: 

•        Darf com código de barras gerado pelo Programa ITR 2023 e emitido com o QR Code do pix, em caixa eletrônico de autoatendimento ou aplicativo do banco, ou qualquer instituição integrante do arranjo de pagamentos instantâneos instituído pelo Banco Central do Brasil (pix), independentemente de ser integrante da rede arrecadadora de receitas federais ou Darf, em qualquer agência bancária integrante da rede arrecadadora de receitas federais;

•        Transferência eletrônica de fundos por meio de sistemas eletrônicos das instituições financeiras autorizadas pela Receita Federal.