Em um mês de Piracema, PMA prende 9 pessoas e aplica R$ 25 mil em multas

| INFORMATIVOMS / 94 FM DOURADOS


Peixes apreendidos pela PMA - Foto: PMA

O primeiro mês da operação piracema em Mato Grosso do Sul resultou na prisão e autuação por pesca predatória de  nove pessoas, a mesma quantidade da operação do ano passado. Além das pessoas presas, uma empresa do tipo peixaria e conveniência foi autuada por falta de declaração de estoque, o que não é crime, mas teve 18 kg de pescado apreendidos. Neste sábado (5) completou-se um mês de operação Piracema no Estado. 

Foram aplicadas multas de R$ 25.460,00 e apreendidos 136 kg de pescado, porém, 18 kg não foram capturados durante a piracema (falta de declaração de estoque) e 58 kg no primeiro mês da operação anterior.

Com relação aos petrechos ilegais, somente a quantidade de redes de pesca foi bem menor do que a operação passada. Vários petrechos proibidos com alto poder de captura também têm sido retirados dos rios durante as fiscalizações, o que é fundamental para evitar a depredação dos cardumes.

A PMA espera manter a estratégia de fiscalização intensiva, e tem conseguido, para que haja sempre um grande número de pessoas que desrespeitam a lei presas no momento que iniciam a pescaria. Ou seja, sem que tenham conseguido capturar grande quantidade de pescado. Esta é a melhor estratégia e é o que vem acontecendo em cada piracema, em que a quantidade de pescado apreendida vem mantendo-se na mesma média, bem como o número de pessoas presas. Por exemplo, nesta operação três pescadores foram presos sem que tivessem capturado nenhum pescado.

A ordem do Comando da PMA continua sendo a de encaminhar os autuados às delegacias para serem presos em flagrante, embora estes saiam após pagarem fiança. No entanto, isso serve para demonstrar ao autuado de que ele está cometendo um crime passível de cadeia. Além do mais, em caso de reincidência não há fiança.

As pessoas autuadas e presas responderão a processo criminal e poderão, se condenadas, pegar pena de um a três anos de detenção (Lei Federal 9.605/12/2/1998). Além disso, a multa administrativa é de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, mais R$ 20,00 por quilo do pescado irregular (Decreto Federal 6.514/22/7/2008).



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