O deputado federal Marcos Pollon esteve em visita às detentas por suposta participação nos atos de 8 de janeiro, na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (DF), conhecida como Colmeia.
Em debate ontem na CNN, ele defendeu a criação urgente de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) ressaltando a ilegalidade da prisão e a importância de restabelecer a democracia.

Pollon, que já esteve outras vezes na Papuda para visitar os detentos, tem prestado apoio às famílias desde o ocorrido. “A gente sabe que é uma situação triste, muito ruim, mas, felizmente, a integridade física delas está preservada, a saúde preservada diante dos fatos. O mais absurdo é o desrespeito total ao devido processo legal. Nós estamos acompanhando, de perto, até que o mínimo de normalidade se estabeleça. Estamos dando suporte aos detentos e detentas nesse regime de exceção que estamos vivendo. Todos estão com advogados”, disse acalmando as famílias.

Criação de CPMI e ilegalidade das prisões

Com assinatura de Pollon, foi protocolado, um requerimento de abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar os atos, no último dia 27, que tem a assinatura de 189 deputados e 33 senadores, e pede “a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no último dia 08 de janeiro nas sedes dos Três Poderes da República, em Brasília”.

A criação da CPMI foi tema de debate ontem (5) na CNN. Marcos Pollon explicou a necessidade de abertura de investigação sobre os fatos. “A CPMI deve ser instalada sim, pois deve ser estabelecida a verdade. Existem inúmeras situações que estão obscuras. É, no mínimo, estranho ter imposto e criticado o sigilo de dados, o que impossibilita que a verdade venha à tona. São poucos os que praticaram atos de vandalismo, abjetos, condenáveis. No entanto, a gente precisa ter acesso para saber quem são os que cometeram os crimes e as pessoas que, indevidamente, tiveram cerceadas suas liberdades até agora”.

Outra razão pela abertura da CPMI, segundo Pollon, diz respeito à ilegalidade da prisão. “Uma prisão em atacado, sem o respeito mínimo ao processo legal, sem direito a recurso,  acesso aos autos, a defesa plena, a atuação de advogados, isso fere a democracia. As prisões foram feitas em atacado, chegaram em ônibus e levaram as pessoas, sem a individualização da conduta. A pessoa só comete o crime após o trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória. Nesse caso, eles não são criminosos, são acusados. É preciso restabelecer essa democracia que está sendo vilipendiada por uma afronta ao devido processo legal, aos princípios e garantias fundamentais e ao estado democrático de direito. Não se pode falar em defender a democracia destruindo os pilares básicos da democracia. Sem liberdade de expressão não há democracia. Sem acesso aos autos não há democracia. Sem respeito às prerrogativas dos advogados não há democracia. Para restabelecer o estado de democracia que a CPMI é fundamental”.