Embora as novas regras que definem quem está apto ou não ao procedimento de esterilização, como laqueadura e vasectomia, estejam em vigor desde o início da semana, o caminho para chegar às cirurgias não foi abreviado e demanda certo tempo. Agora, quem for submetido aos métodos não precisa mais de autorização do cônjuge para fazê-lo, no entanto, há que se cumprir alguns requisitos.

De acordo com instruções da Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), o paciente precisa procurar a unidade de saúde mais próxima de seu endereço e agendar atendimento para Planejamento Familiar.

Antes de o martelo ser batido, serão informados todos os métodos disponíveis e de acesso fácil no posto de saúde, bem como de distribuição do Ministério da Saúde que são do dispositivo de longa duração, como o DIU (Dispositivo Intrauterino), para mulheres.

Na hipótese de a pessoa estar certa de que quer esterilização permanente, será encaminhada para atendimento na especialidade para laqueadura/vasectomia.

De acordo com a pasta, foram realizados 322 procedimentos de laqueadura, sendo estes feitos no Hospital Regional Rosa Pedrossian e Maternidade Cândido Mariano. O processo é um pouco mais fácil para quem já está grávida, desde que não seja o primeiro filho.

Isso porque o procedimento é feito no ato do parto em mulheres que cumprirem os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Saúde e realizam a cesariana. No caso de não gestantes, tudo ocorre através do grupo de Planejamento Familiar. Para este caso também há a necessidade de cumprimento de alguns critérios.

Até esta segunda-feira (6) mulheres e homens precisavam de autorização prévia de seus parceiros para realizar método permanente de contracepção, além disso, era preciso ter pelo menos 25 anos e dois filhos vivos para se enquadrar no exigido por lei.

Agora não há necessidade de aval do cônjuge e a idade mínima passou para 21 anos. A laqueadura pós-cesariana também era proibida e foi liberada no pacote de mudanças, desde que a gestante manifeste a vontade em até 60 dias antes do parto e atenda aos demais requisitos.

De acordo com o DataSUS, em 2022 foram realizadas 104,8 mil laqueaduras e 51,5 mil vasectomias, já em 2021 foram registradas 71 mil e 25 mil cirurgias, respectivamente. As mudanças nas regras foram aprovadas pela Câmara dos Deputados e sancionadas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) no fim do ano passado, mas passaram a valer somente 180 dias após publicação em Diário Oficial.