Uma denúncia de aglomerações de pessoas descumprindo as medidas de contenção a propagação do Coronavirus realizada no canal DISQUE 100 do Governo Federal, levou a Guarda Municipal a flagrar além da aglomeração de pessoas, uma banca de jogo de azar na tarde desta sexta-feira (26).

O flagrante ocorreu por uma equipe da Guarda Municipal por volta das 14h após receber denúncia via o canal Disque 100, relatando aglomerações de pessoas em um determinado estabelecimento na região Oeste de Dourados.

Na fiscalização os GMs descobriram que no local funcionava na verdade um Bar e uma banca de jogos de azar de baralho.

A equipe encontrou 9 pessoas aglomeradas descumprindo os Decretos Municipais referente a prevenção da Pandemia do Coronavirus.

Naquele momento estava sendo realizada uma partida de baralho "Cachetinha" com apostas a valer dinheiro.

Foram apreendidos pelos guardas municipais com os participantrs R$ 4.773,00 em espécie, várias caixas de baralho e cadernetas de anotações referente ao jogo de azar.

Todos os envolvidos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos legais sendo enquadrados no Art. 268 CP que é descumprir medida sanitária para contenção de pandemia e no Art. 50 da Lei de Contravenções Penais que proíbe o jogo de azar.

Disque 100

Segundo o site do Governo Federal o Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados.

As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel (celular), bastando discar 100.

O serviço pode ser considerado como “pronto socorro” dos direitos humanos pois atende também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.

O Disque 100 recebe, analisa e encaminha denúncias de violações de direitos humanos entre outras medidas.

Fonte: https://www.gov.br/mdh/pt-br/acesso-a-informacao/disque-100-1