O Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, um dos movimentos mais expressivos no campo da política cultural no país, foi realizado no Rio Grande do Sul entre os dias 10 e 13 de novembro. O evento, que foi coordenado pela Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac), teve a participação de delegações das cinco regiões do país, inclusive do Secretário de Estado de Cidadania e Cultura do Mato Grosso do Sul (Secic), Eduardo Romero.

O encontro teve como objetivo debater os futuros planos de políticas públicas para o setor e culminou no lançamento do documento intitulado Carta do Rio Grande do Sul. Que traz uma série de propostas que dizem respeito ao cenário atual da cultura no país e às expectativas das lideranças estaduais para o futuro do setor. O documento busca gerar um consenso entre os gestores das unidades federativas com o governo federal.

“Essa carta é resultado de uma discussão e articulação de todos os secretários de cultura do Brasil, reunidos através do Fórum. Esse documento não é a particularidade e especificidade de um único estado, ela é a realidade da política cultural do Brasil como um todo. E esses pontos são pontos que precisam de uma atenção urgente para que a gente possa retomar todos os investimentos e toda a estruturação do sistema nacional de cultura que desdobra nos sistemas estaduais e municipais, para que a gente possa ter na cultura uma política pública de manutenção da vida em sociedade que perpassa a transversalidade em todas as outras áreas”, explica Eduardo Romero, Secretário de Estado de Cidadania e Cultura.

O documento final do Fórum Nacional será encaminhado ao coordenador da equipe de transição do governo federal, Geraldo Alckmin, em conjunto com o Fórum de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios Associados, manifestando a intenção dos dois colegiados de oferecer contribuições para a reconstrução das políticas culturais brasileiras.

“Nós já solicitamos a agenda para entrega e estamos aguardando a confirmação do coordenador da equipe de transição do governo federal, Geraldo Alckmin, para que eles recebam esse documento já nesta fase da transição e que esse documento ele possa ser incorporado ao material que está sendo elaborado pela equipe de transição que depois se desdobrará em ações e atividades específicas do próximo governo em seu mandato e com suas propostas em execução”, explica o Secretário.

Os quatro pontos da Carta

O primeiro ponto é a recriação do Ministério da Cultura, com a retomada de seu papel indutor e fomentador dos grandes eixos das políticas culturais no país. A expectativa é por um ministério “arejado, democrático e representativo, que se organize a partir de uma remodelação de inovação institucional com a finalidade de ampliar a abrangência das políticas culturais, reforçando a ideia de democratização, regionalização e de representação, incorporando demandas, grupos e fazeres populares e de base comunitária”.

O fortalecimento institucional da gestão da cultura em nível federal inclui as fundações e entidades vinculadas e a rearticulação dos mecanismos de participação social, como as Conferências Nacionais de Cultura e o Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) para atualização do Plano Nacional de Cultura, da Política Nacional de Cultura Viva e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

O segundo ponto diz respeito às Leis da Cultura e ao Orçamento 2023. Propõe-se promover um processo pactuado de regulamentação das Leis Aldir Blanc II e Paulo Gustavo, que considerem a experiência acumulada pelos gestores municipais e estaduais no processo de implementação e aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc I.

Considera-se fundamental também a retomada do pleno funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura (antiga Lei Rouanet), com ampla revisão dos atos legais e infralegais praticados nos últimos anos, para a retomada da análise de projetos e a liberação de recursos que se encontram paralisados, com impactos negativos na economia da cultura do país.

O Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) é objeto do terceiro ponto, que propõe a recomposição urgente das políticas de fomento para a produção audiovisual. “É preciso restabelecer o papel indutor da Agência Nacional de Cinema (Ancine), através da retomada da linha de coinvestimentos regionais do FSA visando restabelecer o seu papel no desenvolvimento desse segmento estratégico para a cultura e a economia do país”.

No quarto ponto, sobre o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, o Fórum pede a priorização, a aprovação e a implementação do Projeto de Lei nº 3905/2021, que estabelece um regime próprio para o fomento à cultura no Brasil como forma de qualificar a relação entre o Estado e o setor cultural, com regras claras e mais compatíveis com a realidade da cultura brasileira.

Os secretários e dirigentes de Cultura signatários da Carta do Rio Grande do Sul destacam que os quatro pontos apresentados no documento têm caráter emergencial e prioritário nesse momento de transição. Esclarecem que as demais pautas serão abordadas, em momento futuro, com o novo governo federal já constituído.