No dia 28 de outubro, será dado um passo importante para definir quem vai gerir os principais equipamentos esportivos do Rio pelos próximos 20 anos. É a data da entrega das propostas para a licitação do estádio do Maracanã e do ginásio do Maracanãzinho. Desde a reforma para a Copa do Mundo de 2014, o complexo é cenário de uma série de polêmicas e, em mais este processo, não é diferente.

O ge consultou o secretario da Casa Civil do Estado do Rio, Nicola Miccione, sobre alguns pontos que constam no edital e geraram debate nas últimas semanas. Entre eles, os camarotes para o Governo, veto a executivos, número de jogos e outros . A assinatura do contrato deve ocorrer no fim de 2022.

Atualmente, quem administra o estádio é a dupla Flamengo e Fluminense. A parceria começou depois que a Odebrecht teve a concessão cancelada pelo governo estadual, em 2019, em razão de dívidas no pagamento das taxas devidas aos cofres públicos. Os dois clubes anunciaram que vão participar da disputa para a nova concessão.

O Vasco também afirmou que vai entrar no pleito. Inclusive, o desejo do clube de mandar partidas no estádio tem gerado conflitos com a dupla Fla-Flu. O episódio mais recente foi a negativa do Consórcio Maracanã para o Vasco utilizasse o estádio no jogo contra a Chapecoense. Anteriormente, o Vasco ganhou na Justiça o direito de jogar no Maracanã contra o Sport.

A concorrência deve ir além dos clubes. Em outubro de 2021, representantes de empresas participaram da audiência pública para a discussão do edital e indicaram interesse na gestão.

Não se sabe quem vai dar as cartas no complexo do Maracanã nos próximos anos. Mas é certo que o novo gestor terá de atender a uma série de condições impostas pelo Governo e que constam no edital. Algumas delas, muito questionadas por torcedores nas últimas semanas nas redes sociais. Leia abaixo (as respostas do Governo estão em itálico):

Camarotes e ingressos serão disponibilizados ao Governo?

A minuta de contrato do edital impõe ao futuro gestor a obrigação de disponibilizar ao Governo do Rio sete camarotes com buffet, 40 vagas de estacionamento, e 200 ingressos de arquibancada em todos os jogos. Além de 60 ingressos nos eventos realizados no Maracanãzinho.

Questionado pelo ge, o secretário da Casa Civil do estado do Rio, Nicola Miccione, considerou irrisório o número de camarotes e lugares reservados ao governo.

- O Estado reserva para si espaços próprios e que já lhe pertencem dentro do complexo, espaços esses que não podem ser comercializados e que servem para atender demandas institucionais e ações do governo, especialmente no relacionamento com outras esferas e instituições do poder público. Ao concessionário, são destinados 100 camarotes para exploração e comercialização, quantitativo esse amplamente suficiente para uma exploração exitosa e lucrativa.

- A reserva de assentos, transformados em ingressos, se dá na mesma métrica, representando percentual irrisório diante do quantitativo de lugares do estádio e também do ginásio e servem para atender ações de governo em várias frentes. Como por exemplo, atender projetos sociais esportivos ou culturais ou ainda ações de cunho educacional envolvendo alunos da rede pública.

Quantidade de jogos é viável?

De acordo com o edital, quem quiser assumir o estádio terá de provar que "isoladamente ou em consórcio é detentor de 70 datas oficiais de futebol para o Maracanã". Dentre elas, 54 precisam ser de competições nacionais da CBF e/ou de jogos internacionais.

No última audiência pública sobre o edital, em outubro de 2021, o CEO do Flamengo considerou que tamanha quantidade de jogos provocaria "dificuldade extremamente grande" para conservar o gramado, que ao longo dos últimos anos apresentou problemas. A posição do Governo:

- Entendemos que o gramado tem plenas condições de suportar a carga mínima de jogos estimada.

Além disso, um levantamento feito pelo Espião Estatístico apontou que nos últimos três anos (2019, 2020 e 2021) Flamengo e Fluminense, os atuais gestores, mandaram 46 partidas nacionais e internacionais no Maracanã. Ou seja, precisariam de mais oito datas para chegar ao 54 jogos exigidos.

- A imposição das datas também tem o propósito de garantir que o Complexo mantenha sua função de ser o maior palco de esportes da cidade do RJ, que sua utilização não seja desvirtuada e também garantir um calendário esportivo mínimo. Também visa garantir que o futuro gestor tenha condições necessárias para estruturar um calendário de atividades que mantenha a sustentação financeira do Complexo, evitando futuros pedidos de reequilíbrio financeiro. Além de garantir maior harmonia entre o futuro gestor do complexo e os clubes de futebol.

Empresas poderão participar da concorrência?

Embora empresas privadas tenham permissão para participar das disputas, elas deverão, obrigatoriamente, entrar na proposta em acordo com um ou mais clubes que atendam aos critérios impostos.

- Identificou-se que um dos pontos críticos foi a negociação entre os Concessionários e os clubes de futebol que deveriam atuar nas Arenas. Entre outros fatores, o principal foi o fato desta negociação ocorrer após a conclusão do processo licitatório, o que acabou trazendo desequilíbrio e em alguns casos, excesso de poder para o Concessionário ou excesso de poder para os Clubes. Ao impor que os licitantes tenham que negociar previamente para garantir datas esportivas que tem clubes como detentores e estabelecer previamente as condições, estima-se uma relação mais equilibrada e sem conflitos.

O Governo poderá vetar executivos?

De acordo com o edital, o Governo do Estado poderá vetar executivos escolhidos pelo novo gestor para atuar na administração do estádio. A justificativa:

- O veto é baseado em regras de compliance e governança conforme previsão expressa das regras do edital e seus anexos e também da legislação vigente. O equipamento deve ser gerido por corpo técnico especializado e capacitado vinculado a uma SPE que também deverá ser criada para esse fim específico, garantindo-se assim o cumprimento da proposta técnica ofertada no procedimento licitatório. O veto somente é possível caso o corpo diretivo não ostente as qualificações técnicas, curriculares e pessoais necessárias.

O novo gestor será minoria em comitê de gestão?

Outra imposição do edital é a criação do Comitê Deliberativo de Gestão Estratégica (Codege), que terá o poder de decisão sobre alguns pontos na gestão do estádio. Entre eles, a responsabilidade de definir datas de eventos no Complexo do Maracanã, que serão cedidas gratuitamente ao Governo do Estado. Chama a atenção que, segundo o Termo de Referência do edital, o Governo terá dois representantes no colegiado, ao lado do novo gestor. Ou seja, terá maioria na hora de tomar decisões. Veja a justificativa:

- O CODEGE tem atribuições restritas e específicas. Uma delas, conforme delineado no Termo de Referência, é exclusiva para discussão do calendário de atividades do complexo, discussão essa necessária em razão de existirem datas de uso exclusivo do poder concedente.

- Outra atribuição é debater previamente eventuais projetos e ações de potencial impacto na criação e/ou modificação de outorga extraordinária. Tem também previsão de atuação no acompanhamento da implementação de eventuais ações de gestão executiva não previstas expressamente no contrato e anexos e, por fim, e sem prejuízo dos canais regulares, atuar preliminarmente em caso de conflitos internos que envolvam ações e atos de gestão que possam gerar conflitos com os interesses do poder concedente.

É possível comprar o estádio em vez de assumir a Concessão?

De acordo com o edital, o Complexo Maracanã foi avaliado em R$ 2.012.870.000,00 (dois bilhões, doze milhões, oitocentos e setenta mil reais). Então, seria possível que algum clube ou empresa desembolsasse esse valor para comprar o equipamento em vez de tentar a concessão? Não.

- A venda de um bem público depende de lei autorizativa, o que não existe no momento.