O Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu nesta quinta-feira suspender uma investigação do Ministério Público Federal sobre a transferência do jogador Neymar do Santos para o Barcelona, ocorrida em 2013. O processo não está extinto, apenas suspenso. O MPF pode recorrer .

O MPF chegou a oferecer ao jogador um Acordo de Não Persecução Penal, um instrumento jurídico segundo a qual as duas partes evitam um processo. Mas o TRF entendeu que ainda não há indícios suficientes de crime e portanto não haveria motivo para o MPF propor um acordo.

A decisão do TRF desta quinta-feira não tem relação direta com o processo contra Neymar em curso na Espanha .

A transferência de Neymar para o Barcelona foi alvo de fiscalização por parte da Receita Federal, que originalmente aplicou uma multa de R$ 188 milhões, reduzida para R$ 88 milhões após recursos apresentados pela defesa do jogador.

O valor ainda é contestado pelos advogados do atacante, que admitem dívida de aproximadamente R$ 8,7 milhões. A aplicação desta multa, porém, está suspensa por causa uma outra decisão liminar da Justiça.

A defesa de Neymar alega que a maior parte do valor que ainda é cobrado pela Receita Federal se refere a impostos que o jogador recolheu na Espanha enquanto ainda defendia o Barcelona. O entendimento da defesa é de que esses impostos devem ser compensados na cobrança realizada no Brasil, já que há um tratado entre os dois países que permite a compensação.

– Seria autoritário criminalizar alguém que exerce seu direito constitucional de buscar pagar o que é legalmente devido – declarou Davi Tangerino, advogado do jogador neste caso.